CONHECENDO MELHOR A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL

O QUE É ALIENAÇÃO PARENTAL:
Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. (A Lei nº 12.318/2010, art. 2º:)

ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL, conforme Lei. 12.318/2010.
Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade. Entre as formas de alienação parental está a contínua desautorização promovida por um dos pais. Ou até mesmo pelos dois. Visa desqualificar. “Sua mãe sempre faz tudo errado” “seu pai não é confiável; já nos abandonou uma vez”.

Dificultar o exercício da autoridade parental; Ainda que definida a guarda como unilateral, tanto o pai como a mãe continua com o mesmo direito e dever de exercer a autoridade parental. É comum a concepção: “eu tenho a guarda, então eu decido”.

Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; O relacionamento entre o casal (conjugalidade) não pode interferir na relação estabelecida entre pais e filhos (parentalidade). Aquele que não detém a guarda vai muito além dos dias e horários estabelecido para a organização familiar. Pai e mãe não visitam e sim devem conviver com seus filhos.

Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; Não entregar a criança nos dias combinados é uma forma bastante comum de alienação parental. Criar desculpas para não estar no lugar combinado já não serve mais. Descumprir ordem judicial é crime, tipificado no Código Penal. E o Juiz poderá aplicar multa por cada vez que o direito de convivência é descumprido.

Apresentar falsa denúncia contra o genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou Adolescente; Uso indevido da lei Maria da Penha, falsas denúncias de abuso sexual - alegações graves com a intenção de afastar a criança. São atitudes com consequências emocionais que podem ser irreparáveis emocionalmente - para toda a família. Retrata o lado mais sórdido de uma vingança, com o sacrifício da própria prole.

Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor, com
familiares deste ou com avós.
ESSES CONFLITOS PODEM APARECER NA CRIANÇA / ADOLESCENTE SOB A FORMA DE:

Ansiedade, medo, insegurança, isolamento, tristeza, depressão, hostilidade, desorganização mental, dificuldade escolar, baixa tolerância á frustração, irritabilidade, enurese (descontrole urinário), transtorno de identidade ou de imagem, sentimento de desespero, culpa, dupla personalidade, inclinação ao álcool e as drogas, e, em casos mais extremos, ideias ou comportamentos suicidas;

O CONSELHO TUTELAR NO COMBATE A ALIENAÇÃO PARENTAL.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo comprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme o artigo 131 do Estatuto da criança e do adolescente Lei 8069/90, portanto a porta de entrada para denúncias de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes, e, entre essas violações, temos a violência cometida pelos genitores, na busca de usar o(s) filho(s) como escudo, objeto de vingança ou disputa, desqualificando ou separando de alguma forma o filho(a) do outro genitor, caracterizando a Alienação Parental. Cabe destacar duas violações mais comuns que atendemos no Conselho:
A primeira é a proibição da mãe - que geralmente detém a guarda-, de visitas ou mesmo contato do pai com o filho(a), como punição pelo não pagamento de pensão alimentícia. Isso acaba punindo duas vezes a criança/adolescente, uma, pelo não recebimento de pensão, e a outra, pela proibição da mãe de convivência com o outro genitor, ou seja, há violação de dois direitos fundamentais, o de receber alimentos e de convivência familiar, sendo essa atitude da genitora(o)/guardiã considerada ato de Alienação Parental.

A segunda violação a se destacar é a falsa denúncia. Um genitor denuncia o outro ao Conselho Tutelar, alegando negligência, omissão, maus tratos etc., visando prejudicar o outro genitor, ou, de alguma forma, incentivar o Conselho a beneficiar um ou outro genitor nos casos de disputa de guarda.



Um bom Conselheiro Tutelar, diante destas situações, tem que ter uma boa escuta sobre os relatos de ambos, inclusive da criança/adolescente atendido, para apurar a veracidade dos fatos. Quando possível, deve atender com outro Conselheiro para que ambos possam fazer a leitura correta sobre os fatos e discutir sobre os melhores encaminhamentos e acompanhamentos, visando sempre o melhor interesse da criança/adolescente.

É importante que o Conselheiro Tutelar conheça o tema Alienação Parental para que possa orientar e conscientizar as famílias sobre essa violência e suas consequências. O Conselho pode encaminhar a família para Defensoria Pública para ajuizar a ação de regulamentação de guarda, fixação de alimentos e de dias de visitas (quando não estiver regulamentada), e, se comprovado a Alienação Parental, comunicar o fato ao Juiz para as devidas providências legais.


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