*CONSELHO TUTELAR* POLÍCIA DE CRIANÇAS OU GARANTIDOR DE DIREITOS?

Gostaria em primeiro lugar de agradecer ao Correio Paulista e aos grandes profissionais deste canal de comunicação por nos ceder a oportunidade de falar diretamente ao povo Osasquense e esclarecer, publicar e prestar contas de toda esfera que envolve o Conselho Tutelar e suas atribuições que muitas vezes é interpretada erroneamente ou desconhecida por tantos.
Para muitas pessoas o Conselho Tutelar é um órgão repressor que foi criado para tirar filhos de mães. Existe um receio muito grande das pessoas quando se deparam com uma notificação ou um simples telefonema do conselheiro. No entanto, é bom deixar claro que isso varia de pessoa para pessoa e de profissional para profissional e digo isso em todas as esferas. Pois, existem bons policiais, mas, também os ruins. Existem bons políticos, mas, também aproveitadores. Por fim, no Brasil existem muitos conselheiros bons, mas muitos que querem se valer de autoridade. Portanto, todo esclarecimento é importante para que os munícipes e as gentes em geral saibam o que é o Conselho Tutelar e suas atribuições. 
O QUE É O CONSELHO TUTELAR
É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990, que entrou em vigor no dia 14 de outubro de l 990, que dispõe sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Num outro momento explicarei item a item como tudo isso funciona, pois, a proposta de hoje é mostrar de uma forma simplificada o que é e como funciona. Os Direitos da Criança e do Adolescente é constituído por diversos princípios, dentre eles destaca-se o da teoria da proteção integral, o da universalização, da prioridade absoluta, da tríplice responsabilidade compartilhada, descentralização, desjudicialização, condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, participação popular e o princípio da politização. O princípio da proteção integral à criança e ao adolescente está amparado pelo art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Outra importante informação é conhecer os 13 direitos fundamentais e como reivindicá-los caso necessário. "Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária."
Resumidamente o Conselho Tutelar deve ser então este garantidor de direitos e é quem zelará para que estes sejam efetivados. Tais como: uma vaga na creche, um especialista médico, uma vaga na escola, entre outros. E também interferir diretamente em casos onde tenham crianças e ou adolescentes sofrendo maus tratos e violência de todo tipo.
 
Bom, por hoje é isso, mas, na próxima publicação mostraremos mais das atribuições do Conselho Tutelar. Dede já agradecemos aos queridos leitores por nos permitir fazer parte do seu cotidiano.

Conselhos Tutelares de Osasco.
CT Centro Rua Itápolis, 127 -Vila Osasco- Tel. 3683-5770;
CT Sul Rua Traz os Montes, 63 -Jd Sto Antônio- Tel. 3684-0212;
CT Norte Av Pres. Costa e Silva, 1145 -Helena Maria- Tel. 3656-3440

MINI CURRICULO

Gilson BIondo hoje atua integralmente como Conselheiro Tutelar e é palestrante em todo Brasil sobre Promoção de Direitos na área da Criança e do Adolescente, mas, tem formação como  Psicanalista Clinico, Administrador de Empresas e é Escritor de 37 livros. No TERCEIRO SETOR  atua como Diretor-Conselheiro voluntário na ACM (Associação Cristã de Moços), como Diretor Social e Cultural voluntário da APFESP (Associação Pró-Família do Estado de São Paulo) e tem um projeto humanitário e evangelístico nos 32 vilarejos mais pobre do Brasil no sertão brasileiro. 

Para entrar em contato com ele: www.gilsonbiondo.com.br ou www.facebook.com/gilsonbiondo

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