VAGA EM CRECHE 2018: Como conseguir?

Hoje quero te ajudar a compreender como fazer valer seus direitos referente a uma vaga em creche.

Antes, gostaria de explicar o porquê estou escrevendo estas colunas. A escolha dos Conselheiros Tutelares é feita por voto direto em uma eleição que acontece em todas as cidades do Brasil a cada 4 anos. Quando me propus a ser Conselheiro Tutelar tive uma conversa com diversos munícipes da cidade, que me concederam esta oportunidade de exercer a função através dos seus votos. Na oportunidade em questão minha proposta era de ajudar e divulgar com clareza todos os direitos que muitas vezes se restringem a uma determinada classe, e que é violado por diversos órgãos e em diversas esferas. Desde então, afim de honrar este compromisso com amigos, familiares e munícipes tenho feito o mais claramente possível a divulgação dos direitos da criança e do adolescente e suas efetivações.

 Conheço mães que estavam esperando a mais de 3 anos por uma vaga e acabou não precisando mais por conta da criança já ter passado da idade de frequentar uma creche. Hoje na cidade temos diversos problemas e chegamos ao final de 2016 com aproximadamente 8 mil crianças cadastradas fora da creche em Osasco, e que tiveram seus direitos violados. No entanto, os dados oficiais não revelam a gravidade do problema, pois a demanda real por vagas em creches é ainda maior, tanto na cidade, no estado, como em todo Brasil. Pois, muitas pessoas estão fora das estatísticas desses levantamentos, por não terem se cadastrado nas listas de espera por vagas.

Por conta de uma demanda alta na cidade de Osasco, foram criados critérios para justificar a inserção ou não de uma ou de outra criança na creche. Comprovante de trabalho, beneficiários da bolsa família entre outros conceitos somam pontos e as aproximam cada vez mais da tão esperada vaga.

No entanto, é um direito ou não?
SIM! Embora não seja uma obrigação dos pais matricular a criança de 0 a 3 anos na creche, esta deve ser uma escolha da família e não devido à impossibilidade por falta de vagas ou por falta de qualidade do serviço. Por outro lado, a lei prevê que é obrigação do município garantir a vaga em creche sempre que houver a manifestação do interesse em matricular a criança. O não atendimento deste direito constitui violação do direito à educação.

Mas por que é tão importante garantir o direito da criança pequena à educação?
Apesar da creche estar vinculada à visão de um lugar apenas de cuidado da criança, a extensão e importância de sua função na vida da criança vai muito além disso. É consenso entre especialistas na área psíquica e educacional a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento da criança, e a creche é parte importante disto. Uma Educação Infantil de qualidade, em um ambiente aconchegante, seguro e estimulante, promove o desenvolvimento geral da criança. A creche é um lugar de aprendizagem, cuidado, brincadeiras e principalmente de socialização. Onde aprenderá a dividir, compartilhar, respeitar, brincar, etc.

Como conseguir uma VAGA NA CRECHE em 2018?
Os pais devem ir até a unidade mais próxima de sua casa e efetuar uma SOLICITAÇÃO DE VAGA. Se a matrícula da criança for negada ou não for garantida nesse estabelecimento de ensino, os pais devem acionar o Conselho Tutelar, que acionará a rede municipal de ensino (Secretária de Educação – na Central de Vagas) para garantir uma vaga em uma unidade próxima da residência ou local de trabalho dos responsáveis – e não necessariamente aquela da preferência da família.

O Conselho Tutelar é um importante órgão garantidor de direitos, mas, INFELIZMENTE, o descaso geral, a falta de vontade política, as estruturas precárias e a falta de investimento o fazem incapaz de realizar suas tarefas com eficácia. “Aproveitando a oportunidade, deixo aqui o apelo de tais melhorias e atenção aos Conselhos Tutelares e de Direitos da grandiosa cidade de Osasco.”

Se, ainda assim, a vaga não for concedida, o Conselho Tutelar pode encaminhar ou os responsáveis irem diretamente ao Ministério Público e/ou à Defensoria Pública para ajuizar uma ação que garanta a matrícula. A ação será processada e julgada na Vara de Infância e Juventude.

A chamada Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Segundo essa legislação, é dever dos municípios, com ajuda dos Estados, garantir creches e pré-escolas públicas para TODAS as crianças. E isso quer dizer que você precisa fazer valer seu direito, ou melhor, o direito do seu filho a uma Educação de qualidade.
A coluna de hoje foi para ajudá-lo na tarefa de conseguir uma vaga na creche em 2017. Espero que tenha ajudado, caso tenha duvidas ou necessite de orientações meus contatos de watsapp e redes sociais estão no meu site WWW.GILSONBIONDO.COM.BR  

Acompanhe nosso trabalho no Conselho Tutelar pelo www.facebook.com/conselhotutelardeosasco
Te desejo um dia abençoado. Gilson Biondo.

IMPORTANTE:
Para saber o telefone da Ministério Público e ou Defensoria Pública mais próxima, procure o governo estadual.
Para saber o telefone do conselho tutelar mais próximo da sua residência, procure a prefeitura do seu município.

Conselhos Tutelares de Osasco.
CT Centro Rua Itápolis, 127 -Vila Osasco- Tel. 3683-5770;
CT Sul Rua Traz os Montes, 63 -Jd Sto Antônio- Tel. 3684-0212;
CT Norte Av Pres. Costa e Silva, 1145 -Helena Maria- Tel. 3656-3440


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